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PROGRAMA E DIRETRIZES DO PARTIDO LAICO.

 PROGRAMA:

O PARTIDO LAICO Pugnará pelo restabelecimento do verdadeiro estado laico brasileiro, reivindicamos o estabelecimento da Lei, da Ordem e da Justiça em todos os níveis, formas e possibilidades, á liberdade democrática, liberdade de expressão, e a construção de uma sociedade justa, pluralista, prospera e soberana. Defendemos os direitos da pessoa humana em sua plenitude como: Direitos civis e políticos, direito à vida, à propriédade, liberdade de expressão, de crença, credo e igualdade de todos perante a lei.

 DIRETRIZES:

01-  O Partido Laico, fiel a seu programa pugnará para o estabelecimento do Brasil, como verdadeiro estado laico. Estado verdadeiramente laico não são apenas a garantia da liberdade religiosa e a inexistência formal de relações entre esferas governamental e religiosa, mas também a vigência de normas que proíbam qualquer tipo de influência das crenças na atividade política e administrativa do país.

02-  O Partido Laico lutará pela constituição do voto facultativo, ou seja, pelo voto não obrigatório, entendemos voto não obrigatório, quando o cidadão eleitor vota por sua livre vontade, não sendo o mesmo coagido, ou tampouco obrigado, esse é o melhor método de se assegurar a soberania popular, pois a decisão posta pelo eleitor tende a não ser sincera quando lhe impõe a participação no processo eleitoral, enquanto que o voto na qualidade de um direito do eleitor representa a participação deste de acordo com as suas convicções, eis que cabe, única e exclusivamente, a ele decidir se participa ou não daquele processo de escolha dos seus representantes e governantes, todavia, o voto como direito, sinaliza a melhor forma para que haja, de fato, uma participação política livre e consciente, por parte do eleitor, de molde que a decisão das urnas corresponda à vontade da maioria, à vontade do povo.

 03- Saúde:

Contratação de novos médicos, ampliação e melhoria da rede pública de saúde, melhoria na qualidade de atendimento. O governo federal será responsável pelo repasse de todos os itens medicinais necessários em postos e hospitais. Haverá um bônus salarial para os médicos que apresentarem uma melhor avaliação constatada pela população. Criação de uma rede odontológica pública e ampliação da mesma para todas as pessoas em qualquer localidade do Brasil.

04- Educação:

Convenio do governo federal, governos estaduais e municípios para uma divisão na educação, onde os municípios ficarão responsáveis pelos berçários, ou creches, o governo estadual somente com a educação de ensino fundamental, ensino médio só para os estados que tiver uma economia mais estável, o governo federal ficará a cargo do ensino médio e superior, originando assim meios de alto investimento na educação. Criação de escolas estaduais com ensino técnico e ampliação dos Institutos Federais com cursos que estejam de acordo com a área de cada um, para que o jovem não possa sair de sua localidade, assim, não criando uma super população nas grandes cidades. Melhoria na estrutura física das escolas, melhor remuneração aos professores, reforma do ensino com aumento da carga horária e melhoria na grade curricular, extinção do horário, criação de um horário único, das 10h00min às 19h00min horas onde o estudante terá três refeições, acompanhados por nutricionistas, e terão atividades extracurriculares, tendo acesso à cultura, esporte e reforço nas matérias letivas.

05- Segurança:

Criação de uma rede policial especializada em combate as drogas, contração de mais policiais, criação de rondas a pé, na qual, os policiais andaram em grupos de 3 a 7 policiais por ronda, estes andaram equipados com coletes a prova de bala, munição e armamento de pequeno porte. Criação de uma polícia tática, feita dos melhores policiais do Brasil, altamente treinados para agir nas situações de extrema delicadeza. Melhoria na qualidade da nossa polícia com reformas nas delegacias, ampliação de cadeias e melhoria do equipamento policial, com carros blindados, 4x4, com radio comunicador de linha restrita, para evitar grampeamento, e locais de fácil acesso a suas armas, para que a policia não ande com o armamento em mãos.

 06- Descriminalização:

Legalização da cannabis para uso medicinal, recreativo e industrial, fazendo gerar um aumento na economia e diminuição do desemprego. O plantio da cannabis estará liberado para duas plantas por pessoa e o cultivo será somente indoor. Para o cultivo em larga escala o governo federal terá que ser comunicado da plantação e do cultivo para que se tenha um acompanhamento técnico, se tal comunicado não for feito será considerado plantio ilegal e acarretará prisão do proprietário. O governo plantará, cultivará e repassará a cannabis para venda em farmácias e coffeshops, para isso, os estabelecimentos terão que enviar uma documentação declarando querer o recebimento da planta e estar de acordo com as politicas de venda, após a entrega do documento, que poderá ser feito via internet, o proprietário escolherá os tipos de cannabis que deseja receber para venda. O estabelecimento que não tiver de acordo com a lei será fechado e o dono será preso por venda ilegal. Para uso medicinal o governo cultivará e fabricará os remédios a base da cannabis, aproveitando substancias como o CBD (Canabidiol) e o THC (Tetrahidrocanabinol) para uso médico, esses medicamentos serão feitos somente em laboratórios do governo federal e repassados para hospitais e farmácias, as vendas só serão feitas com prescrição médica. No caso das indústrias têxteis para confecção de tecidos a base da cannabis, cada empresa cultivará sua espécie para o uso de sua fibra destinada à produção de tecidos. O objetivo desse projeto é criarmos um grande cinturão verde de cultivo da cannabis por todos os estados brasileiros, assim alavancando a economia e gerando empregos para o homem do campo e no setor industrial, com a legalização da cannabis abre-se um mercado inexplorado de novos produtos e negócios, movimentando a economia. Além de um novo capítulo na guerra contra o tráfico de drogas, abre-se automaticamente um novo nicho de negócios. A proibição da Cannabis impede seu estudo científico livre e o desenvolvimento de produtos com essa matéria prima, que possui possibilidades infinitas. Muitos países do mundo já avançaram nessa questão produzindo centenas de produtos à base de cânhamo que vão desde alimentos saudáveis que usam a semente da maconha rica em proteína, até cosméticos que não agridem a natureza. Vejam as propriedades de 100g de semente de maconha: 25 % de Proteínas. 35 % de Hidratos de carbono. 35% de Azeite (ácidos gordos essenciais Ómega 3 e Ómega 6) 380 Kcal. Têm vitaminas A, C, D, E e do grupo B. Entre os minerais destaca-se a quantidade de cálcio, fósforo e ferro. Descriminalização e legalização da cannabis já!

07- Sustentabilidade:

Barateamento nos custos de criação de parques eólicos e solares com financiamento a longo prazo, criação do ministério das águas, maior investimento em energias renováveis e que não apresentem riscos para a natureza, investimentos em pesquisas para criação de agrotóxicos que sejam menos agressivos ao organismo humano. Criação de períodos de leilões para a venda de barris de petróleo. Implantação de uma lei inerente á construção civil de prédios e condomínios, sendo que para cada casa, ou apartamento construídos seja obrigado a construtora, plantar no mínimo uma arvore de grande, ou médio porte, isso no próprio condomínio.

08- Reforma tributária:

Criação de três únicos impostos, um federal, um estadual e um municipal. Facilitação de importação de produtos externos e venda externa de produtos internos de qualidade.

09- Reforma agrária: 

Cobramos educação de qualidade para as famílias e membros do Movimento dos Sem Terra (MST);

Apoio aos assentamentos á nível nacional para que todos se tornem produtivos, com capacitação técnica dos produtores e mecanização das produções, além da estruturação das cadeias produtivas, cobramos do governo federal aceleração imediata à reforma agrária, e garantia a propriedade de terra para os acampados.

10- Lei da pena de morte:

Proclamamos mudanças urgentes no código penal brasileiro, solicitamos a aprovação da lei da pena de morte para Crimes hediondos, traficantes, políticos corruptos e irrecuperáveis.

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